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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...

18/12/2025 Federal Informativo

CONFAZ - ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Obrigatoriedade, leiaute, ...

Foi alterado o Ajuste SINIEF nº 09/07, que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico - ...

08/10/2012 Federal informativo

CONFAZ - ICMS - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Alterações

Por meio do Ajuste SINIEF nº 15/12 foi alterado o Ajuste SINIEF nº 21/10, que instituiu o ...

08/10/2012 Federal informativo

Proposta cria regime de Sociedade Anônima Simplificada

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4303/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que cria o ...

08/10/2012 Federal informativo

STF: Parcelamento de débitos da Cofins ganha repercussão geral

A portaria, no artigo 4º, determina que os débitos que forem objeto de depósito judicial, em ...

08/10/2012 Federal informativo

OAB pressiona Supremo a julgar Cofins

Mesmo com o mensalão, os contribuintes pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) a retomar o ...

08/10/2012 Federal informativo

Dólar: Ganho de capital em moeda estrangeira - setembro/2012

Por meio do ADE Cosit 28/2012 foram divulgados os valores do dólar para efeito da apuração do ...

08/10/2012 Federal informativo

CVM edita regra para uniformizar indicador Ebitda

Agora todas as empresas obrigadas deverão seguir o padrão editado pela Comissão.

05/10/2012 Federal informativo

Ambiente jurídico do país facilita gerenciamento de resultados

Legislação de provisões e contingências da margem para gerenciamento de resultados.

05/10/2012 Federal informativo

PIS/COFINS. Novo manual EFD-Contribuições.

Mudanças forçaram lançamento de nova versão do manual, veja o que mudou!

05/10/2012 Federal informativo

Dacon: Deve ser entregue hoje, sexta-feira 05/10

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica ...

05/10/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 05/10/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

04/10/2012 Federal informativo

Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa

A empresa responde, ao lado de diversos particulares e agentes públicos.

04/10/2012 Federal informativo