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Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada

Partido e confederação do setor de serviços pedem suspensão de regras da nova lei O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7933 e 7934) contra alterações ...

10/02/2026 Federal Informativo

Fisco avisará sobre compensação por e-CAC

A Receita Federal incluiu o serviço de Comunicação para Compensação de Ofício no e-CAC

17/01/2013 Federal informativo

Receita alerta para e-mails falsos sobre IR

Órgão alerta internautas quanto ao recebimento de cobranças falsas.

17/01/2013 Federal informativo

MP concede auxílio a estados para combater guerra fiscal

O Congresso analisa a Medida Provisória 599/12, que, segundo o governo, tem por obj

17/01/2013 Federal informativo

Mudanças em projeto que põe fim à guerra fiscal são contestadas

Os Estados do Sul e do Sudeste mostram-se surpresos com as alterações feitas entre as reuniões ...

17/01/2013 Federal informativo

Sancionada lei que permite que depreciação de veículos de carga seja lançada no Imposto de Renda

Em mais uma medida para estimular a economia, a presidente da República, Dilma Rousseff, ...

16/01/2013 Federal informativo

Governo volta a renegociar dívida rural

A lei 12.788/12, que reabre o prazo para a renegociação das operações de crédito rural inscritas ...

16/01/2013 Federal informativo

Dilma veta reabertura do Refis da Crise

Ao sancionar a Lei nº 12.788, fruto da Medida Provisória nº 578, ela vetou os artigos que ...

15/01/2013 Federal informativo

Depreciação acelerada de veículos: MP 578/12 é convertida

Lei 12.788/13 é sancionada com texto da antiga Medida Provisória

15/01/2013 Federal informativo

Lei amplia hipóteses que livram Fisco de recurso

O governo federal ampliou as hipóteses que liberam o

15/01/2013 Federal informativo

EFD-Contribuições: vence hoje, 15, prazo para apresentação

Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real devem entregar o Sped

15/01/2013 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta terça-feira 15/01/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

14/01/2013 Federal informativo

Balanço: Divulgadas taxas de câmbio de dezembro de 2012

Por meio do ADE Cosit 02/2013 foram divulgadas as taxas de câmbio para fins de determinação do ...

11/01/2013 Federal informativo