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  • Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

    A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
    05/12/2025 Federal Informativo

    Não incide imposto em caso de dúvida sobre natureza da operação

    O ônus de provar a ocorrência de fato gerador é do Fisco. Assim, se há dúvida se uma determinada ...

    13/06/2017 Federal informativo

    Supremo sinaliza que poderá decidir pela proibição de benefícios fiscais

    Especialistas disseram que a Corte está empenhada em acabar com a chamada “guerra ...

    09/06/2017 Federal informativo

    Bancada ruralista exige melhorias para pagar dívidas do Funrural

    O Governo Federal realizou nesta quarta-feira, 07 de junho, o evento de lançamento do plano ...

    07/06/2017 Federal informativo

    Publicada versão 2.3.5 da EFD ICMS IPI

    Disponibilizada a versão  2.3.5 do PVA da EFD ICMS IPI, que visa corrigir os seguintes ...

    02/06/2017 Federal informativo

    Governo pretende regularizar incentivos fiscais dos Estados, votação é nessa quarta-feira.

    Segundo o presidente da Câmara, governadores reunidos em Brasília pediram o adiamento da votação ...

    30/05/2017 Federal informativo

    31/05 - último dia para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT)

    Atenção, nesta quarta feira, 31 de maio de 2017 encerra-se o prazo para adesão ao Programa de ...

    30/05/2017 Federal informativo

    Publicadas novas versões da NT 2014.002, V1.02b e V1.01c

    O portal da Nota Fiscal Eletrônica, divulgou hoje  as versões 1.02b e 1.01c da Nota Técnica nº ...

    30/05/2017 Federal informativo

    Grandes devedores da previdência vão se explicar no senado.

    30/05/2017 Federal informativo

    EFD-Reinf já tem manual, bora estudar!

    29/05/2017 Federal informativo

    SPED - NF-e - Publicada nova versão da NT 2016.002 (versão 1.20)

    A nova versão da NT 2016.002, está trazendo correções no leiaute, alterando os prazos de ...

    29/05/2017 Federal informativo

    ICMS - Confaz publica convênios que prorroga a vigência das alterações do ICMS - ST

    Foi publicado hoje no diário oficial da união, os Convênios ICMS nº 60, 61 e 62/2017, todos ...

    25/05/2017 Federal informativo

    Supremo proíbe municípios de cobrarem taxa de incêndio

    Maioria entendeu que prefeituras não têm competência para instituir tributo sobre segurança. ...

    24/05/2017 Federal informativo
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