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CCJ: debatedores temem custos, prazos e harmonização na transição da reforma tributaria

O prazo para que as empresas possam se adaptar ao novo sistema de tributação, com a adoção do IVA dual (CBS e IBS), foi considerado muito curto pelos participantes da última audiência promovida pela Comissão de ...

28/11/2024 Federal Informativo

Governo lança parcelamento de dívida tributária com desconto de até 70%

A ação é uma resposta à crise financeira provocada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir ...

18/06/2020 Federal informativo

Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas para evitar demissões na pandemia

A MP 927 prevê medidas como antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e ...

18/06/2020 Federal informativo

Portaria disciplina procedimentos para a transação no contencioso tributário

Medida alcança temas com relevante e disseminada controvérsia jurídica e recursos que não ...

18/06/2020 Federal informativo

COMUNICADO GM: Atendimentos telefônicos da consultoria tem novos horários a partir desta ...

Prezados amigos e amigas usuários dos serviços da Garcia & Moreno, Em virtude do recente ...

17/06/2020 Federal informativo

Estado de calamidade: prorrogado o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias do ...

Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias dos meses de março e abril/2020 já ...

17/06/2020 Federal informativo

Câmara aprova MP que reduz contribuições de empresas ao Sistema S por dois meses

Foi aprovado corte de 50% das contribuições referentes a abril e maio O Plenário da Câmara dos ...

17/06/2020 Federal informativo

Reunião Virtual sobre o Módulo de Operações Financeiras da e-Financeira

A RFB fará uma Reunião Virtual sobre o Módulo de Operações Financeiras da e-Financeira na ...

17/06/2020 Federal informativo

Doações de produtos e dinheiro para combate à covid-19 ficam isentas de ITCD em Minas Gerais

Hospitais particulares e instituições privadas mantenedoras ou patrocinadoras de hospitais de ...

16/06/2020 Federal informativo

Redução de benefícios ou revisão de tributos podem bancar desoneração da folha, diz Tostes

Secretário reforçou que a reforma tributária é uma das prioridades do governo e que há agora um ...

16/06/2020 Federal informativo

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho

A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos ...

15/06/2020 Federal informativo

Normas contábeis não serão alteradas para acomodar 'efeito covid-19'

Representante do órgão que escrever as IFRS diz que elas foram elaboradas para funcionar ...

15/06/2020 Federal informativo

Lei nº 14.010, de 2020: Durante o período da pandemia do coronavírus, as assembleias gerais ...

Foi publicado no Diário Oficial da União, na data de hoje (12/06/2020), a Lei nº 14.010, de 10 ...

12/06/2020 Federal informativo