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Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de ...

Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando apenas 20% do total da dívida antes da Receita Federal iniciar ações de fiscalização. Contribuintes têm até o dia 30 de ...

27/11/2024 Federal Informativo

Publicação de Notas de orientação atinentes ao PGE da EFD Contribuições.

Publicação de duas notas de orientação sobre operação do PGE da EFD Contribuições, como ...

26/02/2021 Federal informativo

Publicada a versão 1.34 do Guia Prático da EFD Contribuições.

Principais alterações na nova versão 1.34: 1. Registro 0035: Validação do campo 02 – ...

26/02/2021 Federal informativo

PARANÁ DECRETA LOCKDOWN e mantém aberto somente atividades essenciais. Entenda como fica ...

Senhores(as) usuários(as) dos serviços da Garcia & Moreno, O Governador do Estado do Paraná ...

26/02/2021 Federal informativo

Publicação da Versão 7.0.2 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.2 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção do ...

26/02/2021 Federal informativo

Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS

Para evitar insegurança jurídica, decisão passa ter efeitos a partir de 2022. O Plenário do ...

25/02/2021 Federal informativo

STF JULGA INCONSTITUCIONAL O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA PARA O CONSUMIDOR FINAL

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) votou ser ...

25/02/2021 Federal informativo

Plenário modula decisão sobre tributação de software

A proposta de modulação apresentada pelo ministro Dias Toffoli foi seguida por maioria. Por ...

25/02/2021 Federal informativo

GM SCI RFB nº 01: Multa de ofício

Solução de Consulta Interna Cosit nº 1, de 03 de fevereiro de 2021 (Boletim de Serviço da RFB ...

24/02/2021 Federal informativo

STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software

O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ...

24/02/2021 Federal informativo

Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma

Para a Primeira Turma do Super?ior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de ...

24/02/2021 Federal informativo

Lira diz que reforma administrativa pode ser votada em dois meses, e tributária, em oito

“Temos que destravar a economia, precisamos votar bem, com amplo debate e alicerçado em ...

24/02/2021 Federal informativo

Receita facilita operações no Cadastro de Imóveis Rurais

A partir de 1º de abril, o contribuinte não precisará mais enviar documentação física para a ...

24/02/2021 Federal informativo