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Webinagro: LC nº 224: O impacto no Lucro Presumido

A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe mudanças na forma de utilização dos incentivos e benefícios tributários, com impactos diretos também para as empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido. A nova ...

02/02/2026 Federal Informativo

Receita Federal inicia mais uma operação Malha PJ relativa à insuficiência de Declaração de ...

Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social ...

30/11/2021 Federal informativo

Ministro Barroso libera concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à ...

30/11/2021 Federal informativo

Versão 2.1 dos leiautes da EFD-Reinf

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 29/11/2021, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, ...

30/11/2021 Federal informativo

Senado aprova exclusão de tributos nos repasses de cooperativas de prestação de serviços

O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) projeto (PL 4.726/2020) que permite que as cooperativas ...

26/11/2021 Federal informativo

PIS e Cofins: projeto beneficia cooperativas de representação comercial

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto do senador Rodrigo ...

26/11/2021 Federal informativo

STJ definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos ...

26/11/2021 Federal informativo

Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol diretamente de produtores

Medida seguirá para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida ...

26/11/2021 Federal informativo

Receita Federal contribui para o Agronegócio com Manual de Importação de Granéis

A consulta ao Manual evita erros e agiliza o fluxo das operações de comércio exterior. A ...

25/11/2021 Federal informativo

Receita Federal arrecada mais de 178 bilhões em outubro de 2021

Valor representa acréscimo (IPCA) de 4,92% em relação ao mesmo período de 2020 A arrecadação ...

25/11/2021 Federal informativo

ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF

A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo ...

25/11/2021 Federal informativo

COMISSÃO APROVA CORREÇÃO ANUAL DE LIMITES E FAIXAS DE RECEITA DO SIMPLES NACIONAL

O projeto de Lei Complementar 319/16, é uma proposta do deputado Rogério Peninha Mendonça ...

24/11/2021 Federal informativo

Operação DeclaraGrãos RS: autorregularizações de produtores rurais superam R$ 101,53 milhões em ...

Já foram apresentadas mais de 20 mil declarações de imposto renda em atraso, informando receitas ...

23/11/2021 Federal informativo