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Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre ...

26/11/2024 Federal Informativo

Receita Federal arrecada mais de 146 bilhões em agosto de 2021

Valor representa acréscimo (IPCA) de 7,25% em relação ao mesmo período de 2020. A arrecadação ...

23/09/2021 Federal informativo

Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados.

Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados. A Tabela ...

23/09/2021 Federal informativo

Receita Federal notificará empresas com divergências na apuração do GILRAT

Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs, relativas às ...

22/09/2021 Federal informativo

Publicação da Versão 7.0.14 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.14 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção de ...

22/09/2021 Federal informativo

ECF: Prazo final para entrega do arquivo se aproxima, e você já entregou?

No próximo dia 30 de setembro de 2021, quinta-feira, se encerra o prazo para apresentação ...

21/09/2021 Federal informativo

Agricultura confirma que governo vai zerar PIS/Cofins na importação do milho

Informação foi dada pelo secretário executivo da pasta, Marcos Montes, via Twitter O Ministério ...

21/09/2021 Federal informativo

Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com ...

Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode ...

20/09/2021 Federal informativo

Publicação da Versão 7.0.13 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.13 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção na ...

17/09/2021 Federal informativo

Governo encaminha ao Congresso plano de redução de benefícios fiscais

Medida é fruto do compromisso firmado entre Legislativo e Executivo O governo encaminhou ao ...

16/09/2021 Federal informativo

Publicada NT 2016.003 v.2.10 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de outubro de 2021

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 2.10 da NT 2016.003, que altera ...

16/09/2021 Federal informativo

Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

Objetivo da prorrogação é preservar empregos; fim da desoneração está previsto para dezembro ...

16/09/2021 Federal informativo

Comissão encerra debate e pode votar reforma administrativa nesta quinta

Deputados da oposição querem adiar a votação, alegando que o relator atrasou a entrega do ...

16/09/2021 Federal informativo