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Reforma Tributária
Medida Provisória estabelece tributação mínima corporativa dos grandes grupos multinacionais
Novas regras seguem diretriz denominada Pilar 2 da OCDE e reforçam o alinhamento do Brasil às melhores práticas tributárias internacionais A Medida Provisória nº 1.262 publicada no Diário Oficial desta quinta-feira ...
04/10/2024
Federal
Informativo
Arrecadação federal é recorde para meses de julho, mostra Receita
A Receita Federal arrecadou um total de R$ 67,973 bilhões no mês passado, recorde para meses ...
18/08/2010
Federal
informativo
Receita pode adotar medidas para manter arrecadação
Adriana Fernandes e Fabio GranerA Receita Federal poderá adotar medidas até o final do ano ...
18/08/2010
Federal
informativo
Primeira Seção considera ilegítima recusa de certidão a contribuinte que pediu revisão
Notícias STJO Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou entendimento favorável aos ...
17/08/2010
Federal
informativo
Acúmulo de PIS e Cofins é grande problema dos CFOs
Verena SouzaReunidos em uma mesa de debates, nove CFOs de grandes empresas brasileiras ...
16/08/2010
Federal
informativo
Contas de lucros acumulados e dividendos
Daniel Báril e André Silveiro Valor Econômico Prática comum entre as sociedades anônimas, a ...
16/08/2010
Federal
informativo
Demora no Refis é investigada
Luiza de Carvalho, de BrasíliaValor EconômicoO Ministério Público Federal do Distrito Federal ...
16/08/2010
Federal
informativo
STF reconhece legitimidade do MP para questionar acordos que movem a guerra fiscal entre os ...
Notícias STFO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão de ontem (12) o ...
16/08/2010
Federal
informativo
NF-e: empresas terão de utilizar nova versão a partir de janeiro
Karla Santana Mamona A partir de janeiro de 2010, todas as empresas que já emitem a NF-e ...
13/08/2010
Federal
informativo
Contribuição Social e CPMF incidem sobre exportações, decide STF
Débora SantosPor seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta ...
13/08/2010
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 13 de Agosto (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...
13/08/2010
Federal
informativo
STF reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo da Cofins
A ministra Ellen Gracie é a relatora de um Recurso Extraordinário (RE 606107) que teve ...
12/08/2010
Federal
informativo
Estados já têm leis que autorizam compensação
De BrasíliaValor EconômicoOnze Estados brasileiros possuem leis que disciplinam o encontro de ...
12/08/2010
Federal
informativo
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