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Ministro da Fazenda diz que projeto sobre isenção do IR já está pronto

Haddad confirmou que a compensação da perda de arrecadação será feita com uma maior taxação dos que têm rendas mais altas O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira na Câmara que o projeto de lei ...

05/02/2025 Federal Informativo

EFD-PIS/COFINS. Atenção aos procedimentos de parametrização de sistema

Temos informado constantemente neste portal sobre os prazos que os profissionais da ...

15/03/2011 Federal informativo

TRF altera entendimento sobre preço de transferência

Laura IgnacioA 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato ...

15/03/2011 Federal informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 16 de março (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

15/03/2011 Federal informativo

Programa digital acelera processo de arrecadação do PIS e COFINS

A versão definitiva do Programa Validador e Assinador - PVA - da Escrituração Fiscal Digital ...

15/03/2011 Federal informativo

Coordenadoria Geral de Tecnologia da RFB aprova versão 2.0 da DCTF mensal

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 02 DE 14/03/2011 Publicado no D.O.U. de 15/03/2011 Aprova ...

15/03/2011 Federal informativo

Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido

Notícias STJO "contribuinte de fato" não detém legitimidade ativa para pleitear a restituição ...

14/03/2011 Federal informativo

STF decidirá conflito em falência de empresa

Maíra MagroAdvogados aguardam com expectativa o posicionamento do Supremo Tribunal Federal ...

14/03/2011 Federal informativo

Multas aplicadas indevidamente pela entrega da Dacon de janeiro/2011 serão canceladas

Devido a fatores ainda não identificados, foram cobradas Maed indevidamente na entrega dos ...

14/03/2011 Federal informativo

Parlamentares querem fim de encargo RGB (Reserva Global de Reversão) sobre energia

Oposição e base aliada apresentaram um bloco de emendas para extinguir a chamada Reserva Global ...

11/03/2011 Federal informativo

Instabilidade do direito penal tributário

Fernanda M. Q. Farina Em 25 de fevereiro foi publicada uma nova norma que integra o rol de ...

11/03/2011 Federal informativo

Receita fecha brecha que permitia suspensão da ação penal

Renata Veríssimo e Adriana FernandesA Receita Federal fechou a última brecha possibilitando ...

10/03/2011 Federal informativo

Liminar permite inclusão no Refis da Crise

Uma liminar concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou uma empresa a incluir ...

09/03/2011 Federal informativo