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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Redução do percentual do Reintegra é opção do Executivo, decide STF
Prevaleceu o entendimento de que, por ser uma medida de incentivo à indústria, o Executivo pode fixar o percentual de acordo com a situação econômica. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), ...
03/10/2024
Federal
Informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta quinta-feira 23/08/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...
22/08/2012
Federal
informativo
Regulação do cooperativismo do trabalho
Com a publicação da Lei nº 12.690, em 20 de julho no Diário Oficial, foi definitivamente ...
21/08/2012
Federal
informativo
ITR 2012: Receita abre nesta segunda prazo de entrega da declaração
A partir desta segunda-feira 20 de agosto, o programa ITR2012 estará disponível
20/08/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta terça-feira 21/08/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
20/08/2012
Federal
informativo
Fisco amplia prazo para envio de arquivos
A Secretaria da Receita Federal prorrogou o prazo para os contribuintes atenderem às intimações ...
17/08/2012
Federal
informativo
Receita alerta sobre Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos
Não há nenhuma área intitulada ?Grupo Intersistêmico? ou ?G.I.R.F.B? na estrutura da Receita ...
17/08/2012
Federal
informativo
Lei pode retroagir para reduzir multa em dívida
A Receita Federal decidiu que o contribuinte pode se beneficiar de lei nova que reduza o valor ...
17/08/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta segunda-feira 20/08/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...
17/08/2012
Federal
informativo
RFB - IRPF - Ganho de capital - Moeda estrangeira em espécie - Cotação do dólar ? Julho de 2012
Cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2012, ...
16/08/2012
Federal
informativo
PIS/COFINS - Pedido de ressarcimento - Prazo - Prorrogação
Foi publicado no DOU de 15 de agosto o ADE Corec nº 3/12 que prorrogou para 110 dias o prazo ...
16/08/2012
Federal
informativo
A desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento anunciada pelo governo federal através da Medida Provisória ...
16/08/2012
Federal
informativo
STJ mantém afastamento da prescrição em pedido administrativo de restituição de tributo
STJ manteve decisão que afastou a prescrição de pedido administrativo de restituição dos saldos ...
15/08/2012
Federal
informativo
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