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Reforma Tributária
Redução do percentual do Reintegra é opção do Executivo, decide STF
Prevaleceu o entendimento de que, por ser uma medida de incentivo à indústria, o Executivo pode fixar o percentual de acordo com a situação econômica. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), ...
03/10/2024
Federal
Informativo
SPED: Escalonamento de multas é aprovado
Nova Lei também é aplicada as demais obrigações acessórias.
10/01/2013
Federal
informativo
EFD-Contribuições: Alterações na legislação quanto a CPRB
Empresas do Lucro Presumido e Arbitrado poderão entregar Sped no próximo mês.
10/01/2013
Federal
informativo
STF definirá se é possível usar créditos de ICMS em exportação
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar com efeito de repercussão geral se as empresas podem ...
10/01/2013
Federal
informativo
Dacon: Lucro Presumido e Arbitrado são dispensados.
No D.O.U. do último dia 27, a RFB públicou a IN n° 1.305/12, a qual tem por finalid
10/01/2013
Federal
informativo
CONFAZ - ICMS - Mercadorias Importadas - Ficha de Conteúdo de Importação - Prorrogação de prazo
Por meio do Ajuste SINIEF nº 27/2012 foi retificado no DOU de 28.12.2012, para corrigir a data ...
10/01/2013
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta quinta-feira 10/01/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
10/01/2013
Federal
informativo
Comissão aprova crédito de ICMS para cliente de optante pelo Simples
Proposta tem prioridade segue para análise das comissões de Finanças e Tributação.
10/01/2013
Federal
informativo
GM Diary! Federal. 28/12/2012
Encerra-se nesta sexta-feira 28/12/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
21/12/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal. 26/12/2012
Encerra-se nesta quarta-feira 26/12/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
21/12/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal. 25/12/2012
Encerra-se nesta terça-feira 25/12/2012 a data limite para cumprimento das seguinte
21/12/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal. 24/12/2012
Encerra-se nesta segunda-feira 24/12/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...
21/12/2012
Federal
informativo
CONFAZ - ICMS - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Alterações
Foi alterado o Ajuste SINIEF nº 21/2010, que instituiu o Manifesto Eletrônico de Do
21/12/2012
Federal
informativo
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