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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025
Conforme deliberação da 11ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 12 de dezembro de 2024, informamos que a 1ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de ...
30/01/2025
Federal
Informativo
Não incidência de ISS no beneficiamento de produtos
13/06/2014
Federal
informativo
Indústria questiona no STF protesto de dívida tributária
13/06/2014
Federal
informativo
CARF isenta empresas de tributação por créditos fiscais de ICMS
Conforme decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as empresas não tem ...
13/06/2014
Federal
informativo
Receita e PGFN disciplinam procedimentos para adesão à reabertura do Refis da Crise
Lei 12.973/14 reabriu prazo para adesão ao REFIS da crise (Lei 11.941/09).
13/06/2014
Federal
informativo
Receita esclarece portaria para adesão à reabertura do Refis da Crise
13/06/2014
Federal
informativo
ECD: Nova versão 3.1.4. - Correção dos erros na vallidação
Erros para validar e entregar arquivo foram corrigidos.
13/06/2014
Federal
informativo
5 cuidados para evitar autuações e multas na DIPJ
12/06/2014
Federal
informativo
Comissão aprova direito de produtor rural usar energia com desconto aos fins de semana
A Comissão de Agricultura aprovou projeto (PL 6442/13) que elimina nos sábados, domingos e ...
12/06/2014
Federal
informativo
Refis da Copa busca recuperar as contas do governo e sanar dívidas empresariais
O prazo para pagamento do Refis da Crise já foi estendido
12/06/2014
Federal
informativo
Confaz vai elaborar novo texto consensual contra guerra fiscal
11/06/2014
Federal
informativo
Balanço: Divulga taxas de câmbio de maio de 2014
11/06/2014
Federal
informativo
Dívida tributária e do FGTS de até R$ 50 mil pode ser protestada em cartório
Piso da dívida ainda não foi definido.
11/06/2014
Federal
informativo
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