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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Comissão aprova notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis
Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei ...
30/01/2025
Federal
Informativo
Governo paulista começa a protestar dívida tributária; PMEs sofrem mais
18/02/2015
Federal
informativo
Emendas parlamentares à MP 668 propõem novos benefícios tributários
Deputados e senadores apresentaram mais de 100 sugestões ao texto enviado pelo Ministério da ...
18/02/2015
Federal
informativo
Governo federal volta a cogitar reajuste no IR
Correção de 6,5% na tabela do imposto, planejada pelo Palácio do Planalto, enfrenta resistência ...
18/02/2015
Federal
informativo
ECF: Publicada nova versão do Manual de Orientação
Versão final é aguardada para março de 2015.
18/02/2015
Federal
informativo
ECD: Disponibilizada nova versão do PVA
Publicada a versão 3.1.7 da Escrituração Contábil Digital
13/02/2015
Federal
informativo
Retificação do FCONT: Receita permite alterar arquivo
Subcontas com diferenças iniciais são o motivo da permissão para retificação.
13/02/2015
Federal
informativo
Garantia estendida não pode integrar base de cálculo do ICMS
Colegiado entende que o seguro é uma operação voluntária entre segurado e consumidor final.
12/02/2015
Federal
informativo
Senador propõe taxar em 15% os lucros e dividendos dos empresários
Lindberg Farias (PT-RJ) calcula que a medida poderá aumentar a arrecadação fiscal em cerca de R$ ...
12/02/2015
Federal
informativo
MTE lança medidas de combate à informalidade e sonegação do FGTS
Dados da Auditoria Fiscal do Trabalho apontam que 14 milhões de trabalhadores estão em situação ...
12/02/2015
Federal
informativo
Contribuinte não tem direito a restituição de receitas desvinculadas, diz STF
Desvinculação pelo Governo de contribuições com fim específico não dão direito a restituição.
11/02/2015
Federal
informativo
Governo não vai retirar MPs que alteram regras de benefícios, mas decide negociar, diz líder
Seguro Desemprego e Abono Salarial estão na pauta.
11/02/2015
Federal
informativo
MP que aumenta PIS e Cofins sobre importação recebe 106 emendas
Medida Provisória 668/15 recebe emendas que beneficiam setores e que aumentam a tabela do IRRF.
11/02/2015
Federal
informativo
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