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Comissão aprova notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis

Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei ...

30/01/2025 Federal Informativo

EFD-Contribuições. RFB disponibiliza novo Manual

Está disponível para download a versão 1.18 do Guia Prático de Orientação de Leiaute da ...

17/03/2015 Federal informativo

Ministro Luiz Fux participa de cerimônia que sancionou novo CPC

17/03/2015 Federal informativo

Publicado o Novo Código de Processo Civil ? CPC

17/03/2015 Federal informativo

ECF: Nova versão do PVA Beta disponível

Versão 0.09.016 está disponível para download.

16/03/2015 Federal informativo

A reforma tributária e o aumento de impostos

16/03/2015 Federal informativo

Levy cede sobre tributação de ricos e propõe ao Planalto taxar herança

16/03/2015 Federal informativo

Supremo inova em decisão sobre guerra fiscal

O ministro também foi o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) julgada na ...

16/03/2015 Federal informativo

STF - Súmula Vinculante nº 8 não é aplicável a créditos não tributários

16/03/2015 Federal informativo

26 mil empresas caem na malha fina da Receita Federal para pessoa jurídica

16/03/2015 Federal informativo

Prazo decadencial não começa na data de registro da declaração de importação

16/03/2015 Federal informativo

FCONT: Receita informa que PVA deste ano é o mesmo do ano anterior

Nota esclarece qual PVA deve ser utilizado neste ano.

13/03/2015 Federal informativo

Carf - Jurisprudência Fiscal - Diversas questões tributárias

Turma do Carf mantém interpretação restritiva para negar creditamento de PIS/COFINS em relação a ...

13/03/2015 Federal informativo