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DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes

A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na Versão 1.0.0, publicada em 23/02/2026. As mesmas atualizações estão ...

24/02/2026 Federal Informativo

Respeito às decisões judiciais tributárias

A velha assertiva "decisão judicial não se discute, cumpre-se", que no Estado de Direito atual ...

10/06/2011 Federal informativo

Fazenda muda conceito de agricultura familiar

A medida para permitir a chamada "pluriatividade" foi anunciada ontem, em audiência no Senado, ...

10/06/2011 Federal informativo

Redução do ICMS interestadual provocará perdas para apenas oito estados, alega Fazenda

A diminuição da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ...

09/06/2011 Federal informativo

Decisão sobre ICMS pode gerar passivo gigante

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de considerar inconstitucional 23 normas estaduais ...

09/06/2011 Federal informativo

Justiça veta limitar crédito de ICMS ao valor da origem

Se um estado considera indevido benefício fiscal concedido por outro ente da federação, deve ...

09/06/2011 Federal informativo

Novas versões do Sped Contábil e do Guia Prático EFD PIS/COFINS

Já está disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) a nova ...

09/06/2011 Federal informativo

Entre junho e julho, 359.335 mil pessoas jurídicas optantes pelo Refis da Crise devem indicar ...

Inicia nesta data o prazo para a consolidação dos parcelamentos da Lei 11.941, de 2009, pelas ...

08/06/2011 Federal informativo

Débitos com a Receita Federal poderão ter novo programa de refinanciamento

O Projeto de Lei 1201/11 prevê novo programa de refinanciamento de débitos tributários com a ...

08/06/2011 Federal informativo

FCONT - Prazo de entrega vai até 30 de junho

As empresas tributadas pelo lucro real deverão apresentar o FCont, com dados relativos a ...

08/06/2011 Federal informativo

Prorrogação da entrega do SPED EFD PIS e COFINS

Notícia divulgada em vários Blogs, com base na IN 1161 de 31/05/2011, foi um verdadeiro alívio ...

08/06/2011 Federal informativo

DIPJ - Conheça algumas mudanças para 2011

Todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil devem enviar, até 30 de ...

07/06/2011 Federal informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 07 de junho (terça-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

07/06/2011 Federal informativo