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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...
Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
04/09/2026
Federal
Informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta quinta-feira 25/10/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
24/10/2012
Federal
informativo
Empresas em recuperação conseguem parcelamentos
O precedente do STJ, contudo, tem balizado decisões dos juízes da própria recuperação na ...
24/10/2012
Federal
informativo
Fisco diz que RTT livra subvenção de IR e CSLL
A empresa optante pelo Regime Tributário de Transição (RTT) não deve pagar Imposto de Renda (IR) ...
24/10/2012
Federal
informativo
Produtos importados são tributados com IPI apenas no momento da comercialização interna
Produtos importados são tributados com IPI apenas no momento da comercialização interna no ...
24/10/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta quarta-feira 24/10/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
23/10/2012
Federal
informativo
Dólar: Rendimentos de fontes do exterior em novembro/2012.
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...
23/10/2012
Federal
informativo
Tribunal exclui ISS do cálculo da Cofins
22/10/2012
Federal
informativo
Empresas devem entregar a Dirf 2013 até fevereiro
Programa Gerador da Dirf 2013, após aprovado pelo secretário da Receita Federal, estará ...
22/10/2012
Federal
informativo
Até dezembro sai reforma do PIS/Cofins, afirma Ideli
"Até o fim do ano, com certeza, nós teremos novidades", disse a ministra.
22/10/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta segunda-feira 22/10/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...
19/10/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta sexta-feira 19/10/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
19/10/2012
Federal
informativo
Exportadores podem pagar menos IR e CSLL
Solução de Consulta admite custo com ociosidade como despesa pré operacional.
19/10/2012
Federal
informativo
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