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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...
Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
04/09/2026
Federal
Informativo
STF derruba benefícios tributários concedidos para cooperativas
07/11/2014
Federal
informativo
STF retoma hoje julgamento sobre tributação de cooperativas
PIS e COFINS estão na mira do Governo Federal e cooperativas podem perder benefícios.
06/11/2014
Federal
informativo
STF decide pela inconstitucionalidade da contribuição devida pelos tomadores de serviços das ...
O Supremo Tribunal Federal, recentemente, ao julgar a questão, por unanimidade dos presentes, em ...
06/11/2014
Federal
informativo
Comissão do Senado aprova validação de incentivos fiscais de estados
A intenção é validar os benefícios já concedidos pelos estados na chamada guerra fiscal.
06/11/2014
Federal
informativo
ECD: Novas alterações na regulamentação
Regras para imunes e isentas foram alteradas, além de outras disposições.
06/11/2014
Federal
informativo
Comissão do Senado vota validação de incentivos fiscais
05/11/2014
Federal
informativo
Declaração do Imposto de Renda poderá ser preenchida ao longo do ano
05/11/2014
Federal
informativo
ITR: Pagamento do tributo com Títulos da Dívida Agrária
Títulos advindos da Reforma Agrária poderão ser utilizados para abater ITR.
04/11/2014
Federal
informativo
Cadastro dos empregados no NIS pela web passa a ser obrigatório
A medida, de acordo com a CAIXA, permitirá acabar com filas e tornar mais rápido o processo de ...
04/11/2014
Federal
informativo
CFC divulga valores de anuidades dos Contabilistas para 2015
As anuidades poderão ser divididas em até 7 (sete) parcelas mensais
04/11/2014
Federal
informativo
Guerra fiscal vai a votação no Senado
O projeto faz parte de um pacote de reforma do ICMS enviado pelo governo ao Congresso Nacional ...
03/11/2014
Federal
informativo
Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio
Hoje, a Lei 10.996/04 só garante essa isenção para as operações de venda de mercadorias ...
03/11/2014
Federal
informativo
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