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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

Atenção: Minuta da versão 6.0 do Manual de Orientação do Contribuinte ? NF-e (MOC NF-e) A versão ...

18/06/2015 Federal informativo

Plenário pode votar hoje último projeto do ajuste fiscal

18/06/2015 Federal informativo

Prepare sua empresa para a Escrituração Contábil Fiscal

18/06/2015 Federal informativo

Não há pedidos de ressarcimento do Reintegra represados, diz Fisco

18/06/2015 Federal informativo

Câmara aprova isentar óleo diesel de PIS-Cofins

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) isentar o óleo diesel da Contribuição ...

18/06/2015 Federal informativo

Plenário: Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais

18/06/2015 Federal informativo

TCU adia análise de contas e dá 30 dias para Dilma explicar 'pedaladas'

17/06/2015 Federal informativo

Mudança no Carf complica estratégia fiscal

17/06/2015 Federal informativo

Fraudes empresariais são alvo da Receita Federal em 2015

17/06/2015 Federal informativo

Governo faz acordo na Câmara por alta de tributo a empresa

17/06/2015 Federal informativo

Comissão aprova criação de zona franca no Maranhão

17/06/2015 Federal informativo

Reintegra: 91% dos créditos já foram analisados pela Receita Federal

17/06/2015 Federal informativo