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Reforma Tributária
Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...
Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
04/09/2026
Federal
Informativo
Correção do IRPF: MP é convertida em Lei e correções são mantidas
Aumentos vão de 4,5% até 6,5%.
22/07/2015
Federal
informativo
Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ
21/07/2015
Federal
informativo
Não é hora de taxar ainda mais setor de serviços, alerta Fenacon
21/07/2015
Federal
informativo
DCTF/Mensal ? Prazo de entrega encerra-se hoje
21/07/2015
Federal
informativo
Governo estuda projeto de reforma de PIS/Cofins, diz Ministro
21/07/2015
Federal
informativo
Comissão aprova isenção do Imposto Territorial Rural para áreas produtivas
21/07/2015
Federal
informativo
Levy promete negociar proposta que altera cobrança do PIS/Cofins
Cunha diz que ?não tem clima? na Câmara para aprovar alta de impostos
20/07/2015
Federal
informativo
Com derrota do governo, Senado votará ICMS e repatriação em agosto
20/07/2015
Federal
informativo
Empresa que revende máquinas agrícolas não faz jus ao crédito dos valores pagos a título de ...
20/07/2015
Federal
informativo
e-Financeiras: Leiaute é oficializado
20/07/2015
Federal
informativo
Negociação para reforma do ICMS ganha força, após reunião do Confaz
Depois de uma semana de esforços por parte do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os estados ...
20/07/2015
Federal
informativo
ECF: Receita publica perguntas frequentes, confira!
Principais duvidas tem posicionamento da Receita Federal do Brasil.
20/07/2015
Federal
informativo
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