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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

EFD-Contribuições ? Prazo de entrega ? Competência junho/2015

O prazo para entrega da EFD-Contribuições encerra-se amanhã, dia 14.08.201

13/08/2015 Federal informativo

Alerta: STF limita a aplicação de multa pelo Fisco

13/08/2015 Federal informativo

Agenda Brasil começa a ser votada pelos projetos da desoneração e do ICMS

13/08/2015 Federal informativo

Contra as multas confiscatórias

13/08/2015 Federal informativo

Ajuste fiscal movimenta operação do Ministério da Agricultura

12/08/2015 Federal informativo

Reintegra: o Compliance Fiscal como geração de valor

12/08/2015 Federal informativo

Bloco K: Empresas devem se adequar até o fim do ano

12/08/2015 Federal informativo

Presidente de comissão especial diz que reforma tributária será votada no prazo

12/08/2015 Federal informativo

Renan e Levy fecham acordo sobre ajustes

12/08/2015 Federal informativo

Para advogados, informar planejamento tributário ao Fisco é uma violência

12/08/2015 Federal informativo

ECF: Publicação da versão 1.0.5 do PVA

11/08/2015 Federal informativo

Renan quer reforma do ICMS e regulamentação de terceirização

11/08/2015 Federal informativo