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CCJ: debatedores temem custos, prazos e harmonização na transição da reforma tributaria

O prazo para que as empresas possam se adaptar ao novo sistema de tributação, com a adoção do IVA dual (CBS e IBS), foi considerado muito curto pelos participantes da última audiência promovida pela Comissão de ...

28/11/2024 Federal Informativo

STF fará audiência pública sobre isenção tributária a agrotóxicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) fará uma audiência pública para debater a isenção tributária a ...

17/06/2024 Federal informativo

COMUNICADO: Tratamento dos dados das consultas de clientes e usuários

Caros amigos(as), clientes e parceiros de trabalho, A Garcia & Moreno vem investindo fortemente ...

14/06/2024 Federal informativo

Webinagro: MP 1.227 - Nova declaração das subvenções

No último dia 4 de junho de 2024 o Governo Federal publicou no DOU a Medida Provisória n° 1.227, ...

14/06/2024 Federal informativo

Líderes e Pacheco decidem por novo projeto para compensar desoneração

Líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, debateram nesta quinta-feira (13) ...

13/06/2024 Federal informativo

Contribuição previdenciária sobre terço de férias será cobrada a partir de decisão sobre o tema

Plenário decidiu que a publicação da ata do julgamento do recurso sobre a matéria marca o início ...

13/06/2024 Federal informativo

Receita Federal envia mais de 16 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras

A ação faz parte da estratégia de incentivo aos contribuintes responsáveis por construções civis ...

12/06/2024 Federal informativo

Pacheco cancela efeitos de trecho da MP 1.227, que limitava benefícios a empresas

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP ...

12/06/2024 Federal informativo

Webinagro: Benefícios fiscais para o IRPJ - Tratamento das Doações

Você já parou para pensar que é possível fazer o bem enquanto reduz o impacto tributário da sua ...

27/06/2024 Federal informativo

Webinagro: Transferência de crédito do ICMS: obrigatório ou facultativo?

No último dia 28 de maio de 2024, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial nº 48, de ...

11/06/2024 Federal informativo

Setores da agropecuária criticam listas de produtos que terão incentivos na reforma tributária

Segundo os especialistas ouvidos, as listas não abrangem todos os produtos e serviços e podem ...

11/06/2024 Federal informativo

Operação Xepa - Receita Federal e PF investigam esquema de sonegação envolvendo grupo econômico ...

A Receita Federal identificou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 100 milhões, podendo ...

11/06/2024 Federal informativo

Progressista questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins

O Partido Progressistas (PP) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida provisória ...

11/06/2024 Federal informativo

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