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Pagamento de DIFAL com utilização de crédito outorgado de EAC

O Estado de Mato Grosso ampliou as possibilidades de utilização do crédito outorgado de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais produtores de Etanol Anidro Combustível (EAC), ao autorizar sua utilização para ...

28/08/2026 Estadual - MT Artigo

Produtor rural pessoa física. Aptidão para comercialização de produtos agropecuários ou ...

Em virtude da modernização da atividade agropecuária e, principalmente da disponibilidade e ...

10/10/2011 Estadual - MT artigo

Opção pelo diferimento nas operações internas, crédito presumidos nas interestaduais - ...

Quando da opção pelo diferimento pela Portaria 79/2000, a empresa passa a ter o benef

15/09/2011 Estadual - MT artigo

FETHAB MT. Pressupostos Exigidos pelo Estado de Mato Grosso a Luz do Diferimento.

FETHAB - Fundo Estadual de Transporte e Habitação. Pressupostos para aplicação do dif

08/09/2011 Estadual - MT artigo

Aquisição de mercadoria destinada ao uso ou consumo e posterior devolução - procedimentos.

Considerando que as mercadorias foram adquiridas para fins de ?uso ou consumo?, não houve ...

05/09/2011 Estadual - MT artigo

Frete CIF ? Remetente da mercadoria substituto tributário ? Produtos semi-elaborados

O fisco mato-grossense está aplicando o disposto na Nota Técnica nº 28/10, que dispõe sobre as ...

19/08/2011 Estadual - MT artigo

SPED: NF-e: EFD ICMS/IPI: Dúvida sobre código de barras de alguns produtos

Só é obrigatório o preenchimento quando o produto possuir o Código.

28/07/2011 Estadual - MT artigo

SPED: EFD ICMS/IPI: Créditos de ICMS transferidos por optantes pelo Simples Nacional

Créditos de ICMS transferidos por optantes pelo Simples Nacional a não optantes deverão ser ...

28/07/2011 Estadual - MT artigo

Tributação ICMS venda veículo usado

Estado mantém sob a égide da redução da base de cálculo a saída dos veículos usados da empresas.

25/07/2011 Estadual - MT artigo

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