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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS3ª ...

09/11/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS3ª ...

09/11/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias

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05/11/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Obrigações Acessórias.

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05/11/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Regimes Aduaneiros.

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05/11/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

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05/11/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Normas Gerais de Direito Tributário

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05/11/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a ...

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05/11/2009 Federal artigo

Novo Tratamento Tributário para a Atividade Agropecuária (Bovinos) ? Lei 12.058/2009

Werinton Garcia dos SantosWagner Quiuli DinizConsultoria TributáriaGarcia & Moreno Consultoria ...

27/10/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS3ª ...

26/10/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins - Bens de Capital.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS6ª ...

19/10/2009 Federal artigo

Solução de Consulta - Aquisição de serviços de captação de clientes ou de cobrança de créditos ...

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS6ª ...

19/10/2009 Federal artigo