Tratamento contábil do faturamento antecipado e das vendas para entrega futura

Sumário

1. INTRODUÇÃO

2. FATURAMENTO ANTECIPADO

2.1. Emissão da nota fiscal de simples faturamento – CFOP 5.922

2.2. Emissão da nota fiscal correspondente à efetiva entrega – CFOP 5.117

3. VENDA PARA ENTREGA FUTURA EM QUE A ENTIDADE MANTÉM O CONTROLE SOBRE O PRODUTO

4. VENDA PARA ENTREGA FUTURA EM QUE O CONTROLE DO PRODUTO JÁ FOI TRANSFERIDO AO CLIENTE

4.1. Emissão da nota fiscal 5.922 / formalização da venda

4.2. Emissão da nota fiscal 5.117 e efetiva entrega

5. CONCLUSÃO

 

1. INTRODUÇÃO

As operações de venda de mercadorias com faturamento antecipado ou entrega em momento posterior à formalização da venda exigem especial atenção quanto ao momento adequado para o reconhecimento contábil da receita, especialmente porque a emissão do documento fiscal e a formalização jurídica da operação podem ocorrer em momento distinto daquele em que, sob a perspectiva contábil, ocorre a efetiva transferência do controle do ativo.

Dessa forma, a adequada contabilização dessas operações pressupõe a análise das circunstâncias concretas de cada transação, de modo a identificar se a entidade ainda mantém o controle e os riscos relacionados à mercadoria ou se, embora a posse física permaneça temporariamente com o vendedor, o controle já foi transferido ao adquirente.

Nesse contexto, a análise deve ser realizada à luz dos critérios estabelecidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente, especialmente quanto à satisfação da obrigação de performance e à transferência do controle do bem ao cliente, sem desconsiderar os efeitos decorrentes da legislação tributária aplicável.

Sob a perspectiva contábil, o item 31 do CPC 47 estabelece que a entidade deve (...)