ICMS/GO - Procedimento para restituição e complementação de valores nas operações com substituição tributária

Daiane Souza

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1. Introdução

2. Conceito

2.1. Modalidades de substituição tributária

3. Substituição tributária nas operações subsequentes

4. Procedimentos a serem adotados na restituição ou complementação

4.1. Contribuinte regime normal de apuração

4.2. Escrituração regime normal

4.2.1. Devolução

4.3. Escrituração regime do Simples Nacional

4.3.1. Devolução

4.4. Procedimentos para período específico

5. Regime Optativo da Substituição Tributária

 

1. Introdução

Muitas mercadorias estão sujeitas ao regime de tributação por substituição tributária. Isso, impacta no recolhimento antecipado do ICMS incidente em toda a cadeia até chegar no consumidor final.

Essa sistemática de tributação é um tanto quanto complexa, mas é de suma importância que os contribuintes estejam cientes como funciona, de quem é a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS e quais os tipos de substituição tributária.

Além disso, compreender o regime é essencial em relação ao compliance fiscal que é o conjunto de práticas que buscam garantir o efetivo cumprimento das normas fiscais que regem um negócio, a fim de protegê-lo contra riscos e autuações.

Neste roteiro iremos abordar um dos procedimentos pertinentes ao regime de substituição tributária que é a restituição e complementação do valor do ICMS retido por substituição tributária disciplinada pela Instrução Normativa GSE nº 1.558, de 2023.