ICMS/MT - Procedimentos para fruição do crédito outorgado do EHC
Cida Azevedo
Daiane Souza
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1. Introdução
2. Credenciamento ao crédito outorgado
3. Créditos
4. Escrituração do crédito
1. Introdução
O valor dos combustíveis foi a patamares muitos elevados no país o que afetou a econômica de forma geral. Para reverter isso o Governo Federal aprovou várias mudanças na tributação do produto como podemos verificar abaixo:
Para manter a competitividade do preço do etanol em relação a gasolina uma das últimas medidas aprovadas pelo Governo Federal foi a concessão do crédito outorgado para os produtores de Etanol Hidratado Combustível - EHC.
A Portaria nº 199, de 2022, dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos necessários à fruição do crédito outorgado concedido aos produtores de EHC mato-grossense.
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