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    ICMS/MS - CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEMS

    ICMS/MS - CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEMS

    Vinícius Martins

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    SUMÁRIO

    1. – Introdução

    2. – Pagamento da Contribuição

    3. – Hipótese de Dispensa do Recolhimento

    4. – Percentuais de Recolhimento

    4.1 – Guia de Recolhimento

    4.2 – Prazo para Recolhimento

    5. – Informações ao Fisco

    5.1 – Registro 0460

    5.2 - Registros C100, C170 e C190

    5.3 - Registro C195

    5.4 - Registro C197

    5.5 - Registro E110

     

    1. INTRODUÇÃO

    Através do Decreto Nº 13.114, de 27 de novembro de 2011, o Estado de Mato Grosso do Sul regulamenta a cobrança da contribuição destinada ao Fundo para o Desenvolvimento das Culturas do Milho e do Soja (FUNDEMS). Esta é uma contribuição instituída pela Lei nº 3.984, de 16 de dezembro de 2010, que de forma relativa associasse aos valores integrados da Tabela anexa à Lei 1.963, de 11 de junho de 1999 que institui o FUNDEMS.

    Analista Fiscal - ICMS/IPI/ISSQN

    Vinícius Martins da Silva, é bacharel em Ciências Contábeis pela UNIFCV. Há mais de 10 anos no meio fiscal e atua na empresa Garcia & Moreno Contadores Associados na área de ICMS, IPI, ISSQN e EFD ICMS-IPI em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.

    Tags:

    EFDMS , Mato Grosso do Sul , ICMS , fundems