ICMS/MT - Operações no território mato-grossense com armazém geral
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1-Introdução
2-Remessa para armazenagem com transmissão de propriedade
2.1- Remessa para armazenagem
2.2- Venda da mercadoria armazenada
2.3- Retorno simbólico da mercadoria
2.4- Remessa para armazenagem pela empresa adquirente
3-Remessa para armazenagem com saída para outro estabelecimento
3.1- Remessa para armazenagem
3.2- Venda da mercadoria armazenada
3.3- Retorno simbólico da mercadoria
4-Venda de mercadoria com entrega direta no armazém geral
4.1- Venda da mercadoria que será entregue no armazém geral
4.2- Procedimento quanto ao armazém geral
4.3- Remessa para armazenagem pelo depositante da mercadoria
As instituições do agronegócio possuem um grande rol de atividades, dentre elas, uma das mais importantes é a de armazenagem, na qual a corporação realiza a guarda e conservação de mercadorias.
O Decreto n° 1.102/1903 instituiu as regras para os estabelecimentos de empresas de armazéns gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas. O artigo 1° do referido decreto define armazéns gerais como sendo as empresas que realizam a guarda e a conservação de mercadorias, bem como a emissão de títulos especiais.
Hildebrando Patrik Fabri
Consultor de Tributos Indiretos
Hildebrando Patrik Fabri, é formado em Ciências Contábeis, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atua na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa no atendimento de tributos indiretos, especialmente ICMS, IPI e ISSQN.