ICMS/MS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
Cida Silva Azevedo
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1. Conceito de Diferencial de Alíquotas
3. Fato Gerador
4. Diferencial de Alíquotas Incidência
5. Base de cálculo do Diferencial de alíquotas
5.1. Base de cálculo de mercadoria com ICMS/ST
5.2. Base de cálculo de mercadoria sem ICMS/ST – Cálculo por dentro
7. Crédito do Diferencial de Alíquotas
8. Aquisição Insumos Básicos para Produção Agrícola – Dispensa de Diferencial de Alíquotas
- Conceito de Diferencial de Alíquotas
O Regulamento do ICMS de Mato Grosso do Sul considera o diferencial de alíquotas, como sendo o percentual equivalente a diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual aplicável no Estado de origem da mercadoria, nas seguintes hipóteses:
a) Entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria ou bem oriundo de outro Estado quando destinado a uso e consumo ou integração ao Ativo Imobilizado;
b) Utilização, por contribuinte, de serviço de transporte ou de comunicação, cuja prestação iniciou em outro Estado e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente.
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