ICMS/MT - RECOLHIMENTO AO FEEF/MT QUEM ESTÁ OBRIGADO?
Daiane Souza
Cida Silva Azevedo
Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
1. Introdução
2. Convênio ICMS nº 42 de 2016
3. FEEF/MT
3.1. Base de cálculo do FEEF/MT
3.2. Contribuintes do FEEF/MT
3.2.1. Farelo de soja e Óleo de Soja
3.2.2. Cervejas, Chopes e Refrigerantes
3.2.3. Abates de Bovinos e Carnes
3.2.4. Outros segmentos
4. Procedimentos e prazo de recolhimento ao FEEF/MT
4.1. EFD
1. Introdução
Baseado na autorização do CONFAZ o Estado do MT instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT como contrapartida para fruição de incentivos e benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros, que resultem em redução do valor do imposto a ser pago.
Neste roteiro iremos abordar quais contribuintes estão obrigados ao recolhimento do fundo, bem como quais atividades econômicas estão enquadradas.