ICMS/MT - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Cida Silva Azevedo
Daiane Souza
Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
Sumário
1. Introdução
2. Operação interna
3. Operação interestadual
4. Credenciamento
5. Valor Agregado
6. Emissão da Nota Fiscal
6.1 Remessa para Industrialização
6.2 Retorno Real ou Simbólico
6.3 Cobrança do Serviço
7. Aplicação da operação entre filiais
1. Introdução
A industrialização por encomenda é utilizada por empresas que não possuem atividade industrial, ou que desejam terceirizar a atividade, e remetem matérias-primas, materiais intermediários, materiais de embalagem para terceiros, para que esses efetuem a industrialização.
Nesta matéria iremos abordar o tratamento diferenciado que o Estado do Mato Grosso possui para as operações internas e interestaduais destinada a industrialização por encomenda em sua legislação conforme previsto no artigo 29 do Anexo VII e no artigo 711-A ambos do RICMS/MT.