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PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...

09/02/2026 Estadual - MS Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Suspensão sobre as receitas de vendas da fécula de mandioca - ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4033, de 16 de agosto de 2019 (DOU de 20/08/2019) Assunto: ...

20/08/2019 Federal Legislacao

Lei Complementar n° 632: Altera prazo de validade das autorizações ambientais

Lei Complementar n° 632, de 12 de agosto de 2019 (DOE de 20.08.2019) Altera dispositivo da ...

20/08/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 211: ICMS/MT - Regime Especial de Controle e Fiscalização de exportação

Decreto n° 211, de 16 de agosto de 2019. (DOE de 19.08.2019) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 ...

19/08/2019 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEDEST n° 051: Licenciamento ambiental de Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos

RESOLUÇÃO SEDEST N° 051, DE 15 DE JULHO DE 2019 (DOE de 14.08.2019) Estabelece normas e ...

19/08/2019 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEDEST n° 054: Licenciamento ambiental de Avicultura

RESOLUÇÃO SEDEST N° 054, DE 15 DE JULHO DE 2019 (DOE de 14.08.2019) Estabelece condições e ...

19/08/2019 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEDEST n° 052: Licenciamento ambiental de Empreendimentos de Suinocultura

Resolução SEDEST n° 052, de 15 de julho de 2019 (DOE de 13.08.2019) Estabelece condições e ...

16/08/2019 Estadual - PR Legislacao

IN RFB nº 1907: Alteração da normativa do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física ...

Instrução Normativa RFB nº 1907, de 14 de agosto de 2019 (DOU de 15/08/2019) Altera a ...

16/08/2019 Federal Legislacao

Resolução SEDEST n° 055: Licenciamento ambiental de Empreendimentos de Bovinocultura

Resolução SEDEST n° 055, de 15 de julho de 2019 (DOE de 13.08.2019) Estabelece condições e ...

16/08/2019 Estadual - PR Legislacao

IN RFB nº 1906: IN altera o início da obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb para os ...

Instrução Normativa RFB nº 1906, de 14 de agosto de 2019 (DOU de 15/08/2019) Altera a ...

16/08/2019 Federal Legislacao

GM SC: INSS - Retenção sobre prestação de serviços sem a colocação de funcionários à disposição ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5013, de 06 de agosto de 2019 (DOU de 16/08/2019) Assunto: ...

16/08/2019 Federal Legislacao

Resolução nº 4738: Autoriza a prorrogação das parcelas das operações de crédito rural de custeio ...

Resolução nº 4.738, de 14 de agosto de 2019 (DOU de 15/08/2019) Autoriza a prorrogação das ...

16/08/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 196: ICMS/MT - Operações com Café

Decreto n° 196, de 15 de agosto de 2019 (DOE de 16.08.2019) Introduz alterações no Regulamento ...

16/08/2019 Estadual - MT Legislacao