Instrução Normativa Economia SIF nº 115, de 16 de setembro de 2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao sorgo. Veja a publicação na íntegra:   Instrução ...

Edital de Transação PGFN/RFB nº 5, de 15 de setembro de 2026

Dispõe sobre a proposta conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de transação por adesão de créditos tributários em contencioso tributário de relevante e ...

Resolução ANTT nº 6.090, de 17 de setembro de 2026

Dispõe sobre a aplicação das disposições relativas ao Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT. Veja a publicação na íntegra:   Resolução ANTT nº 6.090, de 17 de setembro de 2026 (DOU de ...