Solução de Consulta nº 152, de 17 de agosto de 2026
Dispõe sobre a tributação do salário educação para o produtor rural que explora simultaneamente a atividade de hoteleira
Solução de Consulta nº 152, de 17 de agosto de 2026
(DOU de 20/08/2026)
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA INSCRITO NO CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA - CAEPF. EXPLORAÇÃO SIMULTÂNEA DE ATIVIDADE HOTELEIRA COMO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL INSCRITO NO CNPJ. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SALÁRIO-EDUAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA QUANTO À ATIVIDADE RURAL.