Portaria SDA/MAPA nº 1.331 - Instituição do cronograma de identificação individual de bovinos e búfalos.
Federal
23/07/2025
Portaria SDA/MAPA nº 1.331 - Instituição do cronograma de identificação individual de bovinos e búfalos.
PORTARIA SDA/MAPA N° 1.331, DE 21 DE JULHO DE 2025
(DOU de 23.07.2025)
Institui o Cronograma de Implementação do Programa Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 e o Art. 49 do Anexo I do Decreto n° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo n° 21000.001893/2025-47,
resolve:
Art. 1° Fica instituído o Cronograma de Implementação do Programa Nacional de identificação Individual de Bovinos e Búfalos - PNIB, para a consolidação da rastreabilidade individual de bovinos e búfalos no território nacional.