GM SC n° 4.005 - SRRF04/DISIT: Fato gerador do IRRF
Solução de Consulta nº 4.005 - SRRF04/DISIT, de 6 de fevereiro de 2025
(DOU de 10/02/2025)
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
FATO GERADOR. MOMENTO DE OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA PROFISSIONAL. IMPORTÂNCIAS CREDITADAS.
Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto sobre a Renda na Fonte, no caso de importâncias creditadas, na data do lançamento contábil efetuado por pessoa jurídica, nominal ao fornecedor do serviço, a débito de despesas em contrapartida com o crédito de conta do passivo, à vista da nota fiscal ou fatura emitida pela contratada e aceita pela contratante.