Comunicado n° 028: ICMS/MG - Divulga a taxa Selic
Comunicado n° 028, de 03 de outubro de 2023
(DOE de 04.10.2023)
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2023, exigível a partir de outubro/2023, é de 0,972902.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 03 de outubro de 2023.
LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES
Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais