Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD
Comunicado SAIF n° 026, de 01 de setembro de 2021
(DOE de 02.09.2021)
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2021, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97.