COMUNICADO SAIF N° 022: ICMS/MG - Divulgação da taxa SELIC
COMUNICADO SAIF N° 022, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
(DOE de 03.08.2021)
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a conveniência de instruir as repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de julho/2021, exigível a partir de agosto/2021