Ato COTEPE/PMPF n° 004: Preço Médio do Combustível.
Ato COTEPE/PMPF n° 004, de 22 de fevereiro de 2019.
(DOU de 25.02.2019)
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O DIRETOR DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento do CONFAZ, e
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, divulga que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1° de março de 2019, o seguinte preço m