NBC - TSP CFC nº 4/2016: Orientação sobre a determinação do valor de custo dos estoques

Norma Brasileira de Contabilidade NBC - TSP CFC nº 4, de 25 de novembro de 2016

 (DOU de 06.12.2016)

Aprova a NBC TSP 04 - Estoques.

O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010,

Faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

NBC TSP 04 - ESTOQUES

Objetivo

1. O objetivo desta norma é estabelecer o tratamento contábil para estoques. A questão fundamental na contabilização dos estoques é quanto ao valor do custo a ser reconhecido como ativo e mantido nos registros até que as respectivas receitas sejam reconhecidas. Esta norma objetiva orientar sobre a determinação do valor de custo dos estoques e sobre o seu subsequente reconhecimento como despesa no resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. Também fornece orientação sobre o método e os critérios usados para atribuir custos aos estoques.

Alcance

2. A entidade que elabora e apresenta as suas demonstrações contábeis no regime de competência deve aplicar esta norma na contabilização de todos os estoques, com exceção dos seguintes:

(a) produção em andamento proveniente de contratos de construção, incluindo contratos de serviços diretamente relacionados;

(b) instrumentos financeiros;

(c) ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola e o produto agrícola no ponto da colheita;

(d) serviços em andamento proporcionados sem custos ou por valor irrisório cobrado diretamente do beneficiário.

3. Esta norma não se aplica também à mensuração dos estoques mantidos por: