Ajuste SINIEF nº 9: Estabelece normas relacionadas ao ICMS-ST
Ajuste SINIEF nº 9, de 8 de julho de 2016
(DOU de 14/07/2016)
Altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.