Resolução SARP n° 004, de 30 de dezembro 2014


Resolução SARP n° 004, de 30 de dezembro 2014

Altera a Resolução n° 010/2009 - SARP, de 23.09.2009 (DOE de 28.09.2009), que em caráter excepcional e transitório, redefine critérios para fins de fixação da obrigatoriedade de reexame nece