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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

EFD-Reinf: RFB aprova novo leiaute

Por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS n° 018, de 09 de março de 2018, públicado hoje no ...

12/03/2018 Federal Informativo

PRR: RFB regulamenta regras de prorrogação do prazo de adesão

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1797, de 2018, ...

12/03/2018 Federal Informativo

Boletim Informativo n° 008/2018 - Pagamento de Dívidas Ativas com Precatórios

(Publicado em 10.03.2018) Pagamento de Dívidas Ativas com Precatórios - Prorrogação de Prazo O ...

12/03/2018 Estadual - PR Informativo

ICMS/MG - Novo portal estadual reúne os conteúdos do SPED

Em um único ambiente, contribuinte pode acessar BP-e, CT-e, CT-e OS, EFD, MDF-e, NF-e e ...

12/03/2018 Estadual - MG Informativo

ICMS/MT - Governo altera regime de apuração do ICMS para empresas prestadoras de serviços

Considerando a necessidade de ajustar e simplificar a legislação tributária estadual, o Governo ...

12/03/2018 Estadual - MT Informativo

ICMS e ISS podem sair da base do PIS/Cofins

O governo estuda a possibilidade de retirar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...

12/03/2018 Federal Informativo

eSocial: Nova versão do leiaute aprimora rotinas práticas.

O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução nº 13, de 6 de março de 2018, aprovando as ...

08/03/2018 Federal Informativo

eSocial é ajustado e FPAS 604 passa a ser permitido a PJ 99, entenda!

Tenho discutido aqui em oportunidades anteriores sobre o cadastro no eSocial de pessoas ...

08/03/2018 Federal Informativo

Pagamento de taxa contra incêndio pode ser feito até dia 02 de abril

Estabelecimento que está com alvará regular emitido pelos Bombeiros tem 30% de desconto A ...

08/03/2018 Estadual - MT Informativo

GOIÁS - Lei permitirá CAT receber defesa via postal

O contribuinte poderá apresentar defesa mediante via postal no Conselho Administrativo ...

08/03/2018 Estadual - GO Informativo

Governo tem apoio dos frigoríficos para criação do Fundo de Estabilização Fiscal

O Governo do Estado terá o apoio do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso ...

08/03/2018 Estadual - MT Informativo

ICMS/MT - Sefaz simplifica procedimentos cadastrais para contribuintes do ICMS

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alterou a Portaria 005/2014 que dispõe sobre o Cadastro de ...

06/03/2018 Estadual - MT Informativo