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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

Dificuldade de intimação aumenta desistência do DTE entre contribuintes

O sistema oferecido pela Receita Federal com a proposta de facilitar a intimação de ...

17/04/2018 Federal Informativo

Isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de ...

17/04/2018 Federal Informativo

DAP 2018 - ICMS/MS - Entrega até último dia últil do mês de maio/2018

Conforme o subanexo 9 ao anexo 15 do Regulamento do ICMS, a Declaração Anual do Produtor Rural ...

16/04/2018 Estadual - MS Informativo

SEFAZ-SP descontinuará o emissor gratuito do MDFe.

MDF-e / Modelo 58 AVISO: Informamos que, a partir de 01/10/2018, o emissor gratuito do MDF-e ...

16/04/2018 Federal Informativo

Emissor gratuito de MDF-e será descontinuado a partir de outubro

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) informa que a partir de 1º de outubro de 2018 ...

16/04/2018 Estadual - MT Informativo

ECD: Foi publicada a versão 5.0.1 do PVA

Foi publicada a versão 5.0.1 do programa da ECD, com a alteração da regras dos campos ...

16/04/2018 Federal Informativo

EFD-Reinf: Públicada versão 1.3.02 do XSD

A Receita Federal disponibilizou hoje a nova versão dos pacotes XSD da EFD-Reinf, abaixo estão ...

12/04/2018 Federal Informativo

Nota Técnica n° 01/2018 EFD-Reinf: Ajuste do leiaute 1.3.02

Considerando a necessidade de pequeno ajuste na versão 1.3.02 do leiaute da EFD-Reinf, para ...

09/04/2018 Federal Informativo

ECF: Disponível versão 4.0.5 do PVA

Foi publicada a versão 4.0.5 do programa da ECF, com a correção do erro de exceção Java na ...

09/04/2018 Federal Informativo

eSocial: 3ª e última etapa já tem data definida para início.

Segundo o calendário definido na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 3, de 29/11/2017, ...

09/04/2018 Federal Informativo

eSocial Web e eventos extemporâneos estão disponíveis a partir de hoje, 09/04.

A partir de 09h00 desta segunda-feira, dia 09/04/2018, entram em produção o módulo Web do ...

09/04/2018 Federal Informativo

Fisco de Goiás adota nova estratégia de atuação

A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás vai intensificar seu trabalho ainda a partir deste ...

06/04/2018 Estadual - GO Informativo