RFB promove alterações em códigos de receita de IPI, CPMF e PMCMV.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 28 de maio de 2009DOU de 29.5.2009 Altera os Anexos III, VIII e X do Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 9 de março de 2009.O COORDENADOR-GE
