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    • MP 449/2008 é convertida na Lei nº 11.941/2009. Principais aspectos foram atendidos.

    MP 449/2008 é convertida na Lei nº 11.941/2009. Principais aspectos foram atendidos.

    MP 449/2008 é convertida na Lei nº 11.941/2009. Principais aspectos foram atendidos.

    Era esperado com ansiedade a conversão da Medida Provisória nº 449/2008 (com as adequações constantes na PLV 002/2009) em lei, o que ocorreu na data de ontem em que o Presidente da República