Proposta aprova ajustes em acordo sobre dupla tributação assinado com Singapura

Acordos internacionais precisam ser referendados pelo Congresso Nacional Tratado quer evitar a dupla cobrança de tributos sobre o mesmo fato O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 227/24 aprova protocolo que promove ...

Módulo de Movimentação Anual retorna em produção dia 12/02/2025

O Módulo de Movimentação Financeira Anual será reabilitado para recebimento de dados a partir do dia 12/02/2025. Para aqueles declarantes que já migraram a transmissão dos dados para o Módulo Mensal não há necessidade ...

Contribuintes ganham mais tempo para entregar a DCTFWeb

A primeira entrega da declaração deste ano também terá prazo dilatado. A Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 2.248 de 07 de fevereiro de 2025 alterou o prazo de envio da DCTFWeb para o último dia útil do ...