RTC – Pessoas físicas também passarão a integrar o cadastro nacional

Em julho de 2026, inicia-se o processo de geração do novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Todas as atividades econômicas utilizam esse cadastro federal para a realização de suas operações, o que interfere na forma de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas e jurídicas.

Embora possa parecer contraditório, o CNPJ que conhecemos deixará de ser um cadastro exclusivo de pessoas jurídicas. Pessoas físicas também passarão a adotar essa nova sistemática cadastral, sem que isso as torne, para quaisquer outros fins, equiparáveis às pessoas jurídicas. Essa mudança alcança diversas atividades atualmente exercidas por pessoas físicas, dentre as quais se destacam o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e o Produtor Rural.

A constituição desse CNPJ deverá ocorrer de forma tempestiva, a fim de evitar que o fornecedor tenha suas atividades bloqueadas. Os transportadores autônomos e os produtores rurais que atualmente atuam utilizando outros cadastros, como a inscrição estadual, precisarão adequar seus processos ao novo ambiente cadastral.

Segundo manifestação formal da Receita Federal, a obrigatoriedade de informar o novo CNPJ nos documentos fiscais terá início em janeiro de 2027. Até essa data, as pessoas físicas poderão continuar utilizando as informações cadastrais atualmente adotadas para a emissão de seus documentos fiscais.