Proposta de emenda busca antecipar a transição do IBS para 2027
Corre pela mídia uma notícia que alardeou o universo tributário. Trata-se de uma proposta impetrada pelo então Deputado Federal Luiz Carlos Hauly que busca antecipar os efeitos da transição do IBS, tributo subnacional criado pela Reforma Tributária do Consumo, já para o ano de 2027.
A proposta busca, então, reformar a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e eliminar o efeito da convivência entre os regimes distintos. Essa ação minimiza custos operacionais para as empresas e traz maior previsibilidade tributária e segurança.
Embora a medida possa trazer impactos operacionais positivos, também pode promover muitas discussões políticas, principalmente, pela perda de benefícios e incentivos fiscais ou financeiros fiscais do ICMS, tributo esse que será substituído pelo IBS. Com a tributação no destino, os estados com menor população teriam impacto imediato de perda de arrecadação.
O deputado, segue em busca de alavancar assinaturas para aprovação do texto na Câmara dos Deputados.
Milton Cesar da Silva
Consultor de Tributos Indiretos
Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.